Novas Servidões
ESCRAVATURA E SERVIDÃO
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
1926. Convenção de 25 de Setembro:” escravatura-estado ou condição de um individuo sobre o qual se exercem os atributos do direito de propriedade ou alguns dentro destes” (Art 1º,1, texto 12).” o trabalho forçado ou obrigatório pode ter graves consequências “
Os Estados comprometem-se a “tomar medidas úteis para evitar que o trabalho forçado ou obrigatório não conduza a condições idênticas à escravatura”
1946. A escravatura é um crime contra a humanidade-Resolução da ONU 13 Fevereiro 1946. O artigo 6 do Tribunal Penal de Nuremberga considera as práticas nazis como escravatura.
1948.Declaração Universal dos Direitos do Homem.Art.4:” ninguém pode ser submetido a escravatura, nem em servidão; a escravatura e o mercado de escravos serão proibidos sob todas as formas”
1956. Convenção suplementar.7, Setembro, texto 16. Situações que não cabendo na anterior definição de escravatura, podem ser equivalentes: “Servidão por dívidas:”(…)estado ou condição resultante do facto que um devedor é obrigado a fornecer serviços pessoais em garantia de uma dívida, se o valor aquietável dos seus serviços não for destinado à liquidação da dívida ou se a duração destes serviços não for limitada ou o seu carácter definido”
Ao Serviço (“servage”) – a condição de alguém que, por lei, por costume ou por acordo, vive e trabalha numa terra pertencente a uma outra pessoa e tem de fornecer a esta outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, certos serviços determinados, sem poder mudar a sua condição”
1957. Convenção da O.I.T. Abolição do trabalho forçado.
2000. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.7 de Dezembro. Capítulo I, Artigo 5:” Interdição da Escravatura e trabalho forçado:”1. Ninguém pode ser submetido a escravatura ou trabalhos forçados2.Ninguém pode ser forçado a cumprir um trabalho forçado ou obrigatório 3.É proibido o mercado de seres humanos
Lembrando a escravatura, o Vila Galé Estoril quer trabalhadores 8 horas à torreira
14 de Agosto de 2025
A maldição do açúcar
(Documentário)
https://www.rtp.pt/play/p16015/e922028/a-maldicao-do-acucar
“No alvorecer do século XX, o açúcar liga o seu destino ao do império americano em plena expansão… Com o êxodo rural massivo provocado pelas revoluções industriais, o abastecimento alimentar das cidades torna-se uma fonte inesgotável de lucro para este conservante barato presente em todos os enlatados. Henry Osborne Havemeyer impõe-se como o primeiro magnata moderno do açúcar com a American Sugar Refining Company, que refina 98% da produção americana. Sucedem-se os barões do açúcar que assumem o controlo das Caraíbas. Em Cuba, apropriam-se das terras e destroem os ecossistemas. Enquanto na Europa o cultivo da beterraba sacarina, em pleno crescimento, fornece uma arma perfeita para competir com o açúcar importado, os plantadores- agora obrigados a remunerar os seus antigos escravos- reprimem com violência qualquer tentativa de greve, muitas vezes com o apoio da polícia ou de milícias privadas ao seu serviço. Após a revolução cubana de 1959, Fidel de Castro nacionaliza as fabricas e colectivisa as plantações, provocando a fuga dos proprietários americanos, que se reinstalam na Flórida e na República Dominicana. Hoje, a monocultura do açúcar mecaniza-se e volta a reinventar-se, sempre â custa dos trabalhadores. Será que emancipar-se do açúcar é um desafio impossível?”
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